Termos do serviço
Termos e Condições de Venda
Glissade, Sociedade Unipessoal Lda
1. Objeto
1.1. As presentes Condições Gerais regulam os termos da comercialização online de produtos pela Glissade, Sociedade Unipessoal Lda, com sede em Rua Dr. Manuel Neves Casal 222, 4435-683 Baguim do Monte, NIF 517798476, doravante designada por Glissade.
1.2. A aquisição de qualquer produto na loja online implica a aceitação integral e sem reservas destas condições.
1.3. Nos termos do Decreto-Lei n.º 106/2015, a venda do produto Ginecológico, por conter álcool, é proibida a menores de 18 anos. Ao efetuar a compra, o cliente declara ter idade legal para tal.
2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos
2.1. A Glissade reserva-se o direito de alterar, sem aviso prévio, a informação relativa a produtos, preços, campanhas e condições comerciais.
2.2. As imagens dos produtos são ilustrativas e podem não corresponder exatamente à apresentação real.
2.3. Todos os preços incluem o IVA legal em vigor.
2.4. Os portes de envio não estão incluídos no preço apresentado. O valor será acrescentado no checkout, salvo campanhas que ofereçam envio gratuito para determinadas condições a indicar.
3. Pagamento
3.1. Todas as compras são pagas no momento da encomenda.
3.2. São aceites os seguintes métodos de pagamento:
• MB WAY
• Referência Multibanco
• Outros indicados no checkout
3.3. Os pagamentos são processados em euros (€).
3.4. Após pagamento, será emitida uma fatura eletrónica, enviada por e-mail ou acompanhando a encomenda, podendo ser personalizada com os dados fiscais fornecidos pelo cliente.
4. Entregas
4.1. As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento.
4.2. As entregas são efetuadas apenas em moradas completas (não em apartados) por transportadoras parceiras da Glissade.
4.3. Prazos estimados de entrega:
• Portugal Continental: 48 h a 72 h úteis
4.4. As encomendas devem ser verificadas no ato da receção. Se houver danos ou irregularidades, o cliente deve recusar a entrega e contactar-nos de imediato.
5. Direito de Livre Resolução e Devoluções
5.1. O cliente tem o direito de devolver o produto no prazo de 14 dias corridos após a receção da encomenda, sem necessidade de indicar motivo, conforme o Decreto-Lei n.º 24/2014.
5.2. Para iniciar a devolução, o cliente deverá enviar um e-mail para geral@gineco.pt indicando o número da encomenda, produto e motivo da devolução.
5.3. A devolução só será aceite se o produto:
• Estiver sem sinais de uso ou abertura
• Estiver na embalagem original (se aplicável)
• Estiver acompanhado do comprovativo de compra
5.4. No caso de produto com defeito ou erro por parte da Glissade, os custos de devolução e novo envio serão suportados pela empresa.
5.5. Em devoluções por conveniência do cliente, os custos de envio e devolução são da sua responsabilidade.
5.6. A Glissade não se responsabiliza por danos causados por uso indevido, negligência, armazenamento incorreto ou causas de força maior.
5.7. Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação da conformidade do estado da mesma, proceder-se-á à troca ou devolução do valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente, ou uma outra solução previamente acordada entre as partes.
6. Restrições Legais
6.1. A venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos é proibida. Reservamo-nos o direito de cancelar qualquer encomenda suspeita de violar esta disposição.
7. Lei Aplicável e Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
7.1. Todas as vendas realizadas através da loja online da Glissade regem-se pela legislação portuguesa.
7.2. Para qualquer litígio, será competente o Tribunal da Comarca da sede da empresa, com exclusão de qualquer outro.
7.3. Nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de RAL:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo - Porto (CICAP)
Rua Damião de Góis n.º 31, Loja 6, 4050-225 Porto
Correio eletrónico: cicap@cicap.pt
Telefone: 225 508 349
Site: https://cicap.pt/
8. Contactos
• Empresa: Glissade, Sociedade Unipessoal Lda
• Produto: Ginecológico
• Sede: Rua Dr. Manuel Neves Casal, 222, 4435-683 Baguim do Monte
• NIF: 517798476
• E-mail: geral@gineco.pt
• Telefone: 933252212
9. Alterações
As presentes condições podem ser alteradas sem aviso prévio. A versão aplicável será sempre a que estiver publicada no momento da encomenda.
A confirmação de uma compra implica o conhecimento e aceitação dos presentes Termos e Condições.
